O bombeiro civil exerce um cargo de interesse público. Sua atuação pode ser emergencial ou preventiva e, embora ainda não seja uma norma federal, ao menos na cidade de São Paulo, é obrigatória a presença de um Bombeiro Civil em determinados ambientes.
A presença do bombeiro civil nos empreendimentos é benéfica e ajuda a manter a segurança nos locais. O fato é que sua atuação reduz significativamente a quantidade de sinistros aos quais um empreendimento está sujeito.
Neste artigo, falaremos um pouco mais sobre a importância do bombeiro civil e mostraremos por que é importante contar com o profissional em seu quadro de funcionários.
Obrigatoriedade do bombeiro civil
Na cidade de São Paulo, o decreto N°58.168, de março de 2018 regulamentou a Lei Nº 16.312, de novembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por bombeiros civis em diversos estabelecimentos.
Mesmo que a determinação seja válida apenas na cidade, existe projeto em andamento que visa regulamentar a decisão em todo o estado. Trata-se do Projeto de Lei Nº 576, de 2019.
Na lei vigente em São Paulo, estão contemplados estabelecimentos com capacidade para mais de mil pessoas, como:
- Shopping center;
- Casa de shows e espetáculos;
- Hipermercado;
- Grandes lojas de departamentos;
- Campus universitário;
- Qualquer estabelecimento de reunião pública educacional ou eventos em área pública ou privada que receba grande concentração de pessoas, em número acima de 1.000 (mil) ou com circulação média de 1.500 (mil e quinhentas) pessoas por dia;
- Demais edificações ou plantas cuja ocupação ou uso exija a presença de bombeiro civil, conforme norma técnica do Corpo de Bombeiros.
Qual é a função de um bombeiro civil?
A função do bombeiro civil é proteger as pessoas e seus patrimônios de riscos que envolvem incêndios e vazamentos, inspecionando e testando equipamentos de segurança.
Ele também realiza salvamentos terrestres, aquáticos e em lugares altos, prestando primeiros socorros sempre que necessário. Além de tudo isso, treina equipes e brigadas em situações de emergência.
Podemos dizer que as principais atribuições de um bombeiro civil são, portanto:
- Inspeções e testes em equipamentos de segurança;
- Avaliação dos riscos presentes em instalações e nas estruturas prediais;
- Realização de vistorias técnicas;
- Prestação de primeiros socorros;
- Resgate em locais altos;
- Salvamentos aquáticos;
- Incidentes com produtos perigosos.
Vale mencionar ainda que depois das inspeções e vistorias, o brigadista faz um relatório com as irregularidades identificadas e, ainda, realiza um planejamento com medidas corretivas.
Mais segurança aos empreendimentos
Como não poderia deixar de ser, o principal motivo da contratação de um bombeiro civil é a segurança.
Mas não apenas porque agem em situações extremas. Esse profissional também desempenha um papel fundamental na prevenção de sinistros.
Uma de suas atribuições é conscientizar as pessoas sobre como ter um comportamento seguro. Ele ensina como evitar situações de risco e o que fazer em caso de uma fatalidade.
Os brigadistas costumam passar esse tipo de informação em reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que devem ser realizadas periodicamente.
Também é comum que façam treinamentos e simulações para preparar as pessoas e orientá-los em como agir em emergências.
Outro aspecto que vale a pena ressaltar é que a contratação do bombeiro civil pode ajudar a evitar maiores prejuízos financeiros. Afinal de contas, ele faz:
- Checagem de validade de extintores e materiais necessários;
- Inspeções dos equipamentos de combate a incêndios;
- Testes de funcionamento de alarmes e sistemas;
- Validação de equipamentos e acessórios;
De quantos brigadistas eu preciso?
Para que seja determinado o número de profissionais, é preciso avaliar em qual grupo o estabelecimento se enquadra. Para isso, você pode consultar a Instrução Técnica Nº.17/2014.
É importante lembrar que o não cumprimento das exigências legais pode acarretar multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado anualmente com base no Índice Geral de Preços – Mercado – IGP-M ou, em sua falta, em outro índice de referência.
Como fazer a contratação?
Você já se convenceu da importância de ter um bombeiro civil em seu quadro de funcionários?
Caso ainda não tenha brigadistas profissionais em seu quadro, fique atento. É fundamental que você regularize a situação para fugir de processos e também para garantir a segurança de todos a sua volta.
Aqui na ASTER, contamos com uma equipe de bombeiros civis treinados, preparados e aptos a prestarem serviços a todos os tipos de empreendimentos. De prédios comerciais e residenciais a shoppings centers. Você economiza, garante o cumprimento das leis e ainda proporciona mais segurança.
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